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Termos de Uso

Este termo de uso (“Termo de Uso”) constitui um contrato vinculante que regerá o acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário”), em território nacional, dos serviços de operações de compra e venda de produtos (“Produtos”) no sistema de comércio eletrônico (“Plataforma”) disponibilizados por Kuba Design Comércio e Serviços LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 19.955.693.0001-02, com sede na Av. Armando Lombardi, 800, sala 212, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.640-000 (“Kuba”).



LEIA COM ATENÇÃO

Ao acessar e se cadastrar, você, expressamente, concorda com o presente Termo de Uso que estabelece o relacionamento contratual entre o Usuário e a Kuba através da Plataforma. Termos adicionais, contudo, poderão se aplicar a determinados Produtos, tais como condições para uma promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados na própria Plataforma e serão parte integrante desse Termo de Uso para os efeitos de aceite.

A Kuba esclarece que poderá alterar esse Termo de Uso a qualquer momento e as novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos novos Usuários. Para antigos Usuários, que já tenham realizado compra na Plataforma e o Produto ainda esteja na vigência da garantia contratual ou legal, não se aplicarão as alterações. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS.



1. SERVIÇOS

1.1. A Kuba outorga ao seus Usuários uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso da Plataforma em um dispositivo, exclusivamente, para o seu uso dos serviços e aquisição dos Produtos, bem como acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, exceto nas hipóteses previa e expressamente autorizadas pela Kuba. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo de Uso são reservados à Kuba.

1.2. Ocorrerá a suspensão da prestação dos serviços pela Kuba e a rescisão imediata do presente Termo de Uso, quando observada qualquer das seguintes hipóteses:

• o descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição prevista no presente Termo de Uso;

• o uso indevido dos serviços;

• o não pagamento de qualquer valor devido;

• pelo encerramento ou extinção dos serviços ou da Plataforma e

• por determinação legal ou judicial.

1.3. A Kuba não endossa os serviços, termos de uso e política de privacidade de terceiros e, portanto, não será responsável, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer aspectos alheios à sua prestação de serviços. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) desse Termo de Uso, caso o acesso à Plataforma seja realizado usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em iOS, Android, Windows ou outros, respectivamente.

2. CADASTRO

2.1. O Usuário deverá, para a regular utilização dos serviços da Kuba ter plena capacidade jurídica para atos civis e realizar o seu cadastro através do preenchimento completo de um formulário eletrônico com os seus dados pessoais e após aceitar as condições do presente Termo de Uso. 

2.2. O Usuário assume, integralmente, a responsabilidade, cível ou criminal, pela veracidade das informações fornecidas e, em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Kuba se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços até que, a critério da Kuba, a situação seja regularizada.

2.2.1 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Kuba.

2.3. Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário deverá cadastrar um login e uma senha, pessoais e intransferíveis, para futuros acessos à Plataforma. Como medida de segurança, o Usuário deve memorizar seu login e sua senha, e manter esta última em sigilo, não a informando a terceiros.

2.4. A Kuba não se responsabiliza pela utilização não autorizada do login e da senha por terceiros, concordando o Usuário em notificar imediatamente a Kuba sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.

2.5. Ao introduzir os seus dados pessoais na Plataforma, o Usuário aceita e consente, expressamente, que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na base de dados da Kuba, nos termos da política de privacidade divulgada na Plataforma. A Política de Privacidade integra o presente Termo de Uso.

2.6. O Usuário para se cadastrar na Plataforma deve observar as seguintes regras:

ser pessoa física devidamente registrada e com domicílio no território nacional (Brasil) ou jurídica devidamente constituída e com sede ou escritório comercial no território nacional (Brasil); e

• fornecer os dados de cartão de crédito de sua própria titularidade, aceitando que a Kuba, em nenhum momento, requisita a inserção de senha do mesmo e os pagamentos são confirmados através de senha pessoal e intransferível.

2.7. A rejeição do cadastro não acarretará aos Usuários direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título, por parte da Kuba.

2. UTILIZAÇÃO

3.1. Após a realização de seu cadastro, o Usuário poderá usufruir dos seguintes serviços na Plataforma:

• cadastramento e atualização de dados pessoais;

• aquisição de Produtos;

• consulta de histórico de compras; 

• visualização de informações dos Produtos e serviços; e

• realizar pagamentos.

3.2. Os Produtos podem estar disponíveis em quantidades limitadas e estão disponíveis para devolução ou troca apenas nos termos do presente instrumento.

3.3. O Usuário será descontado apenas dos valores pelos Produtos que adquirir, e estes valores serão, expressamente e antecipadamente, divulgados na Plataforma e deverão ter a transação previamente confirmada através da inserção de senha pessoal e intransferível e escolha da modalidade de pagamento desejada.

3.4. A entrega dos Produtos ao Usuário será confirmada pela Kuba e será presumida verdadeira se não houver contestação de entrega dos Produtos pelo Usuário na Plataforma.

3.5. A Kuba poderá, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser descontados nos valores dos Produtos, sujeitos a quaisquer condições adicionais que são estabelecidas para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).

3.5.1. O Usuário concorda que os Códigos Promocionais:

• poderão ser desabilitados a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Kuba;

• somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas para cada Código Promocional;

• não são válidos como dinheiro e;

• poderão expirar antes de serem usados.

3.5.2. A Kuba se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo Usuário quando verificar a possibilidade do uso ou resgate ter sido realizada com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

3.6. A Kuba disponibiliza o canal de contato e o endereço de correio eletrônico divulgado na própria Plataforma para a comunicação do Usuário, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

3.7. A Plataforma estará disponível para utilização todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvados os momentos em que houver a necessidade de realização de manutenções técnicas, atualizações ou por motivos alheios à vontade da Kuba, entre eles os casos fortuitos e/ou de força maior.

4. PAGAMENTOS

4.1. O Usuário poderá pagar seus Produtos na plataforma através de boleto bancário e cartão de crédito com bandeiras e condições de parcelamento disponíveis no momento da compra. 

4.2. A Kuba não armazena nenhum dado referente ao cartão do Usuário, e a resposta de confirmação ou recusa do cartão é a única informação sobre o cartão que a Kuba tem acesso.

4.3. Eventuais impugnações de valores pagos ou recebidos deverão ser efetuados pelo Usuário através do e-mail [email protected]. A Kuba disponibiliza também na Plataforma a seção de FAQ (Perguntas mais frequentes).

5. RESPONSABILIDADES

5.1. São responsabilidades do Usuário:

• não divulgar a terceiros login e senha de acesso à Plataforma, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;

• pagar pontualmente o preço devido pela aquisição dos Produtos;

• informar à Kuba qualquer alteração dos dados cadastrais mencionados no tópico 1; e

• o Usuário que tenha menos de 18 anos de idade deverá estar representado ou assistido.

5.1. São responsabilidades da Kuba:

• prestar o serviço objeto do presente Termo de Uso, zelando pela eficiência e regular e funcionamento da Plataforma;

• efetuar a entrega do Produto nas exatas condições escolhidas pelo Usuário, respeitando as customizações e prazos; e

• proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo de Uso. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5.3. A Kuba se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso da Plataforma, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas pelos Usuários na Plataforma com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas.

5.4. A Kuba não garante que os Usuários utilizam a Plataforma em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas da Plataforma, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido.

5.5. A Kuba não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

6. RESTRIÇÕES

6.1. Os Usuários não poderão:

• reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pela Kuba;

• decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

• conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;

• fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e tentar obter acesso não autorizado na Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto dos sistemas e redes correlatas à Plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

7.1. A Kuba detém seus respectivos direitos sobre seus projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, programas de computador, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados durante a vigência deste Termo de Uso.

7.2. Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente, ou que venha a ser obtido, adquirido ou licenciado pela Kuba, antes ou após a assinatura do presente Termo de Uso, será transferido ou licenciado aos Usuários, a não ser através de contratos específicos, que deverão ser escritos e assinados por ambas as partes.

7.3. A Kuba declara expressamente que é titular de todos os direitos autorais referentes ao código fonte da Plataforma, e que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar seu uso, e que a licença aqui cedida não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros, sendo única responsável por eventuais questionamentos em relação à titularidade dos direitos autorais da Plataforma.

7.4. É vedado aos Usuários modificar as características da Plataforma, ampliá-la ou alterá-la de qualquer forma e, do mesmo modo, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar, de qualquer forma ou transferir, total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma ou os direitos de acesso à Plataforma, bem como seus manuais ou quaisquer informações relativas à mesma.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, mediante o preenchimento e validação do cadastro por todo o período de vigência do cadastro, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido esse Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Kuba.

8.2. O presente Termo de Uso prevalecerá sobre quaisquer outros documentos ou acordos anteriores entre as Partes, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

8.3. Caso qualquer disposição desse Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desse instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo.

8.4. No uso dos serviços prestados pela Kuba será necessário que os Usuários obedeçam a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos de Uso.

8.5. Esse Termo de Uso obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

9. FORO

9.1. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Capital da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.