Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Disco Bluetooth – Equalizador

Última atualização: 05/03/2026

O aplicativo Disco Bluetooth – Equalizador (“Aplicativo”) é disponibilizado pela KUBA DESIGN COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. (“Kuba Audio” ou “nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.955.693/0001-02, com sede em Av. Rio Branco, 151, sala 1901, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (o “Controlador”, para fins da Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política descreve como tratamos informações relacionadas ao uso do Aplicativo.

1. Escopo e princípios

O Aplicativo foi desenvolvido para funcionar em conjunto com o fone Kuba Disco Bluetooth, permitindo a personalização sonora (equalização) e o gerenciamento de perfis no dispositivo do usuário. Adotamos práticas de minimização de dados: coletamos e tratamos apenas o necessário para funcionamento, segurança e melhoria do Aplicativo.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados que não solicitamos

O Aplicativo:

não exige criação de conta;
não solicita CPF, documentos, dados bancários ou dados sensíveis (nos termos da LGPD);
não vende dados pessoais.

2.2. Dados e informações que podem ser tratados

Dependendo do uso e das configurações do aparelho, o Aplicativo pode tratar:

(a) Dados de uso e configurações (armazenamento local):

perfis, preferências e parâmetros de equalização;
idioma e preferências básicas do Aplicativo.➡️ Regra geral: esses dados ficam armazenados localmente no dispositivo do usuário.

(b) Informações de conexão via Bluetooth:

informações necessárias para localizar, parear e comunicar com o fone Kuba Disco Bluetooth (ex.: estado de conexão e identificadores técnicos do dispositivo, quando requeridos pelo sistema operacional).➡️ Usadas apenas para funcionamento do Aplicativo.

(c) Leitura de QR Code (quando aplicável):

uso da câmera apenas para leitura de QR Code ou identificação visual do produto/dispositivo, quando a funcionalidade estiver disponível e for acionada pelo usuário.➡️ A leitura ocorre em tempo real, preferencialmente localmente, e o Aplicativo não grava, não armazena e não envia imagens/vídeos a servidores por essa funcionalidade.

(d) Métricas e relatórios de falhas (poderão ser utilizados no futuro):

poderemos implementar ferramentas de métricas de desempenho e relatórios de falhas (crash logs) para melhorar estabilidade, segurança e experiência.➡️ Se/ao implementarmos, atualizaremos esta Política para informar: quais ferramentas são usadas, quais dados são coletados, finalidades, base legal, e formas de oposição/opt-out, quando aplicável. Sempre que possível, adotaremos dados minimizados, agregados e/ou pseudonimizados.

3. Permissões utilizadas

O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

🔵 Bluetooth: para conexão e comunicação com o fone Kuba Disco Bluetooth.
📱 Armazenamento local: para salvar perfis e configurações de equalização no dispositivo.
📷 Câmera (quando aplicável): exclusivamente para leitura de QR Code ou identificação visual do dispositivo/produto, quando o usuário acionar essa funcionalidade. O Aplicativo não grava, armazena ou compartilha imagens ou vídeos dessa permissão.

O usuário pode gerenciar permissões a qualquer momento nas configurações do sistema operacional. Algumas funções podem não operar sem as permissões necessárias.

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados, quando aplicável, nas seguintes hipóteses:

Operação do Aplicativo e execução das funcionalidades (Bluetooth, presets locais):Base legal: execução de contrato/procedimentos preliminares a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
Melhorias técnicas, estabilidade e segurança (incluindo logs mínimos e, futuramente, crash logs/analytics):Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), com medidas de minimização e avaliação interna de balanceamento; e/ou execução do serviço (art. 7º, V), conforme o caso.
Cumprimento de obrigações legais/regulatórias (quando aplicável):Base legal: cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II).

Quando uma funcionalidade exigir consentimento (ex.: permissões opcionais ou integração futura que demande consentimento), solicitaremos de forma destacada e o usuário poderá revogar a qualquer tempo, nos termos da LGPD.

5. Compartilhamento de dados e operadores

Atualmente, buscamos operar o Aplicativo com mínimo compartilhamento. Ainda assim, poderemos compartilhar dados estritamente necessários com:

prestadores de serviço (operadores) que nos apoiem em atividades como infraestrutura técnica, suporte, métricas de desempenho e segurança, sempre sob contratos e obrigações de confidencialidade e segurança; e/ou
autoridades mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Não compartilhamos dados pessoais para “listas”, venda, corretagem ou publicidade baseada em dados pessoais.

6. Transferência internacional

Caso sejam utilizados serviços ou fornecedores com servidores no exterior (por exemplo, ferramentas de infraestrutura, métricas ou falhas), poderá ocorrer transferência internacional. Nesses casos, adotaremos as salvaguardas e hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD e regulamentação da ANPD.

7. Retenção e eliminação

Preferências e perfis de equalização: ficam, em regra, no dispositivo do usuário e podem ser removidos ao desinstalar o Aplicativo e/ou ao limpar dados nas configurações do sistema operacional.
Dados eventualmente tratados em servidores (se implementados no futuro): serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas e conforme requisitos legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados e informações (inclusive as armazenadas localmente no dispositivo do usuário) contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Crianças e adolescentes

O Aplicativo não é direcionado a crianças (até 12 anos incompletos) e não realiza, intencionalmente, o tratamento de dados desse público. Se identificarmos tratamento inadvertido, adotaremos medidas para eliminação e adequação, quando aplicável.

10. Direitos do titular e como exercer

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento;
revogação de consentimento (quando a base legal for consentimento);
oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD; e
revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Canal para solicitações e dúvidas (LGPD):

E-mail: somostodosouvidos@kuba.audio (assunto: “LGPD – App Disco”)

Telefone: (21) 2496-2329

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização constará no topo. Em caso de mudanças relevantes, poderemos adotar comunicações adicionais no próprio Aplicativo.

📄 TERMOS DE USO

Disco Bluetooth – Equalizador

Última atualização: 05/03/2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo Disco Bluetooth – Equalizador (“Aplicativo”), disponibilizado pela KUBA DESIGN COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. (“Kuba Audio”). Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

O Aplicativo permite ao usuário a personalização sonora por meio de perfis e ajustes de equalização para uso com o Kuba Disco Bluetooth, bem como o armazenamento local dessas preferências.

2. Licença de uso

A Kuba Audio concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso do Aplicativo em dispositivo compatível, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

O uso do Aplicativo também está sujeito às regras da loja de aplicativos e do sistema operacional (por exemplo, Apple App Store/Google Play e iOS/Android), quando aplicável.

3. Uso permitido e restrições

O usuário concorda em:

utilizar o Aplicativo de forma lícita e conforme estes Termos;
não explorar comercialmente o Aplicativo (ex.: revender, sublicenciar, disponibilizar como serviço a terceiros), salvo autorização expressa da Kuba Audio;
não copiar, modificar, distribuir, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do Aplicativo, exceto na medida em que tal restrição seja vedada por lei;
não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade do Aplicativo.

4. Propriedade intelectual

O Aplicativo, suas marcas, nome, identidade visual, layout, interfaces, conteúdo e software são de titularidade da Kuba Audio e/ou licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável (incluindo propriedade industrial e direitos autorais).

O uso do Aplicativo não implica cessão, transferência ou licença ampla de quaisquer direitos de propriedade intelectual além do estritamente necessário para sua utilização conforme estes Termos.

5. Atualizações, mudanças e disponibilidade

A Kuba Audio poderá atualizar o Aplicativo para melhorias técnicas, correções, segurança e novas funcionalidades. Recursos poderão ser alterados, removidos ou descontinuados, conforme necessário, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

6. Limitação de responsabilidade e avisos de segurança

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer oscilações e limitações inerentes a dispositivos, versões de sistema operacional, conexões Bluetooth e configurações do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kuba Audio não se responsabiliza por:

mau uso do fone/dispositivo;
instabilidades decorrentes da conexão Bluetooth, do aparelho do usuário, interferências e limitações do ambiente;
incompatibilidades decorrentes de versões específicas de sistema operacional;
desconforto auditivo decorrente de uso inadequado de volume e configurações.

Uso consciente: o usuário é responsável por utilizar volume e ajustes de equalização de forma prudente. Recomenda-se evitar níveis elevados de volume por períodos prolongados.

Ressalva legal (CDC): Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor, nem afasta responsabilidades quando tal exclusão/limitação for vedada por lei.

7. Suspensão e encerramento

A Kuba Audio poderá suspender funcionalidades, restringir acesso ou encerrar suporte/atualizações do Aplicativo em caso de violação destes Termos, uso indevido, tentativa de fraude, comprometimento de segurança ou por exigência legal.

8. Privacidade e proteção de dados

O uso do Aplicativo está sujeito à Política de Privacidade acima, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Relações de consumo: fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável.
Demais relações: fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

E-mail: somostodosouvidos@kuba.audio

Telefone: (21) 2496-2329